Seja bem-vindo a melhor universidade !

Área do Coordenador
Área do Professor
Área do Aluno
(11) 3399-3877
Logo da FMU
  • Home
  • Pós-Graduação
    • Pós-Graduação Presencial
    • Pós-Graduação Semipresencial
  • Notícias
  • Eventos
  • Minha Conta
  • Contato
  • Área do Aluno
  • Área do Professor
  • Área do Coordenador

Quais os riscos dos contratos de gaveta?

  1. Você está aqui:
  2. Home
  3. Notícia

Postado em 30/03/2021

Contratos de gaveta são muito conhecidos no mercado de compra e venda de imóveis, e, pela sua natureza, exibem riscos para ambas as partes. Quer entender melhor sobre os contratos de gaveta? Então, boa leitura!

O que são contratos de gaveta?

Contrato de promessa de compra e venda, ou, como é comumente chamado, contrato de gaveta, refere-se à transferência de uma propriedade, financiamento ou pagamento de parcelas de um imóvel de modo informal. 
 
Ele tem essa denominação porque não há uma oficialização no cartório de registro de imóveis ou escritura, ou seja, trata-se de uma transação oculta.
 
Essa prática tem alguns riscos tanto para o comprador quanto para o vendedor do imóvel.

5 riscos dos contratos de gaveta

1. Falecimento do proprietário

Em caso de falecimento do vendedor do imóvel, podem aparecer diversas complicações para o comprador. Por exemplo, se a pessoa que faleceu tiver herdeiros, o imóvel poderá passar para os herdeiros, acarretando uma longa ação judicial para comprovar que o contrato era válido.

2. Inadimplência

Caso o comprador do imóvel seja inadimplente quanto às dívidas de financiamento do imóvel, o antigo dono terá que responder e arcar com a dívida, uma vez que ele continua sendo o proprietário oficial do imóvel.
 
Você pode gostar de:
+ Os impactos do contrato na rotina da empresa
+ 6 melhores blogs jurídicos para todo advogado acompanhar
+ Entrevista com o Prof. Aleksander Santos: “O jurista na contemporaneidade”

3. Divórcio do proprietário

Outro risco dos contratos de gaveta é quando há divórcio do vendedor do imóvel. Imagine que um casal decida realizar a venda de um apartamento, e, nesse processo, foi utilizado um contrato de gaveta. E se, na hora de efetivar e oficializar a transação, um dos dois muda de ideia e decide não assinar mais? 
 
Esse é um caso complicado que também dependerá de uma ação judicial para estabelecer se o contrato é ou não válido. Não se trata de uma situação inusitada, já que, no Brasil, um em cada três casamentos termina em divórcio.

4. Problemas na justiça

Outro possível risco é o titular do imóvel ser cobrado judicialmente. Caso isso aconteça, o imóvel pode ser penhorado, e esse é um grande risco para o comprador, que poderá ficar sem o imóvel. 

5. Múltiplas vendas do mesmo imóvel

Há a possibilidade de o vendedor agir de má-fé e aplicar golpes, realizando a venda do mesmo imóvel diversas vezes, via contrato de gaveta, e assim não registrar a transferência oficial de titularidade. 
 
Como vimos, os contratos de gaveta podem apresentar diversos riscos, tanto para o comprador quanto para o vendedor; por isso, é sempre aconselhável procurar um profissional especializado na área para seguir com qualquer transação. 
 
Gostou do conteúdo? Não deixe de conferir os cursos na área de Direito da Pós FMU. 
 

Contatos

Telefone

(11) 3399-3877
(11) 3271-8042
(11) 3209-0059

Whatsapp

(11) 3399-3877

Biblioteca Digital

Facebook

Outros Links

  • Perguntas Frequentes
  • Minha Conta

Educação Física mais que uma pós, uma escolha para quem quer mais da vida.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

  • Segunda à Sexta 08:00 - 19:00
  • Sábado 08:00 - 14:00
    (Somente quando houver aula de pós-graduação)

Endereço

Pós-Graduação FMU

Rua Galvão Bueno, 707 - Liberdade - São Paulo

Tel.: (11) 3399-3877/ 3271-8042

Política de Privacidade

  • Política de Privacidade
  • Política de Cookie

Copyright © Pós FMU - CNPJ 03.004.337/0001-65 - Cursos de Educação Física - 2022

Nós usamos cookies - os cookies nos informam quais partes dos nossos sites você visitou, nos ajudam a medir a eficácia dos anuncios e pesquisas na web, bem como nos fornececem informaçẽos sobre o comportamento do usuário, para que possamos melhorar nossas comunicações. Saiba mais na nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade.

Prosseguir